Advertência e suspensão | Notícias Contábeis| Contas em Revista

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Tim Maia - Essa Tal Felicidade

trem das cores

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TERRA - CAETANO VELOSO.

Caetano Veloso - Você não me ensinou a te esquecer

Usar equipamento pessoal no escritório requer cuidado

A adoção da mobilidade corporativa propicia benefícios de redução de custos e melhoria de processos internos, mas também representa riscos ainda pouco avaliados pelas empresas. Um deles está no uso misto de um aparelho. Atualmente, 43% das companhias deixam seus funcionários utilizarem um mesmo dispositivo móvel para fins pessoais e profissionais, segundo dados da pesquisa anual com mais de mil empresas da consultoria IDC sobre investimentos em soluções móveis na América Latina. O risco da prática está no roubo do aparelho e na consequente perda das informações, assim como, no acesso a senhas e à rede interna. Em muitos casos, o custo de um cenário como esse pode ser muito alto. A integridade da informação é peça-chave, por isso, ao entrar na onda da mobilidade no meio empresarial, "a política de gerenciamento de segurança para os equipamentos torna-se fundamental", ressalta o consultor em mercado de telecomunicações da IDC, Paulo Bruder. O instituto alemão Fraunhofer para Tecnologia da Segurança da Informação desenvolveu um sistema que permite o compartilhamento dos equipamentos. O Bizztrust for Android separa o armazenamento de dados dentro dos celulares inteligentes. A divisão é feita em vários níveis, inclusive na rede do aparelho. Dessa forma, os dados pessoais convivem com os empresariais com segurança. A transferência entre áreas não é possível. Visualmente, o usuário identifica os dados pessoais dentro de um campo verde e os empresariais por uma luz vermelha. Os níveis de segurança são diferentes e podem ser manipulados pela empresa por meio de controle remoto. A necessidade de gerenciamento de dispositivos surge com a adoção de estratégias e tecnologias móveis. A multiplicidade de meios de comunicação dificulta quantificar o investimento nas soluções de equipamentos e sistemas móveis mais adequados. "Não se pode partir para a mobilidade sem ter uma ideia clara do contexto da comunicação e as tendências que se apresentam", diz a analista do Gartner, Elia San Miguel. Entre as tendências estão redes mais modernas para suportar o volume intenso de equipamentos móveis, o uso mais frequente de vídeo, redes sociais e aplicações. A consultoria prevê 60% das organizações de tecnologia da informação usarão as lojas de aplicativos até 2014. Segundo a consultoria, só no ano passado, cerca de 20 milhões de tablets foram vendidos e a previsão é que o volume cresça para 900 milhões de unidades até 2016, o que vai representar um tablet para cada oito pessoas no mundo. Os dispositivos móveis entraram não só na vida pessoal, como também estão sendo vistos como parte da estratégia de crescimento das empresas. A companhia de revestimentos cerâmicos Portobello se posicionou dessa forma ao reduzir os custos de impressão de catálogos e desenvolver aplicativos específicos de negócios em meios móveis. O orçamento previsto para os programas de marketing digital é de R$ 2 milhões por ano. "Motivamos os funcionários da área de vendas a comprar tablets para substituir a mostra física dos catálogos. As imagens ganharam mais qualidade, agora usamos vídeos e o recurso de videoconferência ", diz o gerente de marketing Edson Moritz. Para os gerentes, a empresa comprou os iPads e arcou com o custo de R$ 50 mil. O investimento no desenvolvimento dos aplicativos foi de R$ 160 mil. Para as empresas que oferecem produtos e serviços sem fio, o destaque da mobilidade está no retorno operacional de curto prazo, com a redução do deslocamento de funcionários e a realocação dos custos com telefonia. Uma das tendências é que seja comum, futuramente, o celular se tornar um ramal de um telefone IP. "Os processos de negócios estão em plena mudança", destaca Mariano O'Kon, diretor de colaboração da Cisco para América Latina e Caribe. O número de dispositivos conectados em rede será superior a 15 bilhões, o dobro da população mundial em 2015, e a quantidade total de tráfego global via internet quadruplicará em quatro anos, de acordo o Cisco Visual Networking Index (2010-2015). Boa parte da expansão do mercado de equipamentos para redes sem fio deverá ser puxada pelo Brasil, diz Joeval Martins, gerente-sênior de desenvolvimento de negócios (Copa do Mundo Fifa 2014 e Olimpíada 2016) da Motorola Solutions. Muitos projetos voltados para os eventos que acontecerão no país estão sendo desenhados com base na infraestrutura móvel. Mas a empresa também acredita no aumento da oferta de acesso à rede em locais públicos, como metrô, rodoviárias e comunidades carentes. "Eu fui à Rocinha [favela], no Rio, e fiquei espantado com a quantidade de pessoas ligadas à rede. As operadoras têm uma excelente oportunidade pela frentes com as classes C e D", aponta Martins. É justamente de olho nesse mercado aquecido que a segunda maior fornecedora de produtos de acesso para as redes móveis em participação de mercado nos Estados Unidos, depois da Cisco, anunciou que pretende instalar uma unidade fabril no Brasil. A Aruba Networks já tem projetos em teste para redes sem fio com tecnologia Wi-Fi gerenciadas para a Copa do Mundo e Olimpíada e pretende inaugurar no Rio o primeiro hospital público com infraestrutura de acesso wireless da América Latina. "Foram investidos mais de US$ 10 milhões nos últimos dois anos para aumentar a presença no Brasil. A expectativa é crescer mais de 30% acima da expansão do mercado", diz Alex Freitas, diretor-geral da Aruba para a América do Sul. Fonte: Valor Econômico

Desespero Fiscal

Brasil prossegue firme na liderança dos países que mais atazanam empresas com tributos; aqui, despendem-se 2.600 horas por ano com eles Desde que o Banco Mundial iniciou, em 2005, uma comparação internacional do tempo gasto em cada país com o pagamento de impostos, o Brasil permanece cristalizado na pior colocação. Uma empresa de médio porte, aqui, leva 2.600 horas por ano -ou o equivalente a mais de 108 dias- para reunir dados, calcular valores devidos e preencher documentos relativos aos principais tributos. Não há nada semelhante nos 183 países listados pelo Banco Mundial. Penúltima colocada sete anos atrás, a Ucrânia já reduziu, desde então, de 2.185 para 657 as horas dedicadas às obrigações com o fisco. Entre os países mais desenvolvidos, a média é de 186. Um novo levantamento será divulgado nos próximos dias pelo banco multilateral. Mas a longevidade dessa e doutras anomalias já custou à economia brasileira mais uma classificação vexatória. Pela segunda vez consecutiva, o sistema tributário nacional foi considerado o mais hostil aos negócios na América Latina -região já tradicionalmente pródiga em burocracia e taxações exóticas. O ranking, que incluiu 18 países, foi elaborado pela publicação "Latin Business Chronicle" e apresentado com o colorido título "Paraísos e Infernos Fiscais Latinos". Exemplo mais vistoso do segundo grupo, o Brasil tem a segunda maior tributação sobre o lucro das empresas, de 34%, pouco abaixo dos 35% cobrados na Argentina. A razão entre a carga total e os lucros médios das companhias, de 67,1%, também supera com folga a média latino-americana, de 52,1%. No Chile, cujo fisco é o mais amigável, são 25%. Todavia a expressão mais evidente da indesejável liderança brasileira é mesmo a complexidade de seu sistema de impostos, taxas e contribuições. E, mais especificamente, daqueles que incidem sobre a produção e o consumo. Essa modalidade responde, na pesquisa do Banco Mundial, por mais da metade das horas destinadas pelas empresas a compromissos tributários. Representa, ainda, quase 50% da receita dos governos federal, estaduais e municipais, bem acima da média das principais economias, em torno de 30%. Enquanto a melhor experiência internacional recomenda o uso de um único imposto sobre a circulação de bens e serviços (mais taxações seletivas para um número restrito de artigos), o Brasil conta com cinco tributos principais, distribuídos nas três esferas de governo. O governo Dilma Rousseff acena com a unificação de dois deles, PIS e Cofins, que, hoje, já incidem sobre as mesmas operações. É melhor que nada, mas muito pouco.

Fonte: Folha de S. Paulo

 INSCRIÇÃO AUXILIAR
Substituto Tributário Estabelecido em Outro Estado

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONCEITOS

3. INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO

4. INDEFERIMENTO DO PEDIDO

5. DO RECOLHIMENTO DO ICMS ST

6. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

1. INTRODUÇÃO

Neste boletim verificaremos os procedimentos necessários para que o substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação e que realize operações com destino à Bahia requeira sua inscrição neste Estado, bem como os reflexos advindos deste cadastro, como, por exemplo, a data de recolhimento do ICMS e às obrigações acessórias vinculadas.

2. DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS

Regra geral, aquele que promover a circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação será o responsável pelo pagamento do ICMS. Entretanto a substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a um terceiro.

Daí surge o conceito de substituição tributária que é a transferência da responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária a terceiro que não praticou o fato gerador, mas possui vinculação indireta com o contribuinte.

Na substituição tributária existem duas figuras:

a) a do contribuinte substituto, que é alguém que substitui outra coisa ou pessoa, ou seja, aquele que, embora não tenha relação direta com a obrigação tributária, torna-se responsável pelo cumprimento de determinada obrigação em decorrência de norma legal a ele imposta; e

b) a do contribuinte substituído, que é aquele cuja atribuição de responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo à operação que pratica foi transferida a terceiro que possua relação com a operação.

3. INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO

De acordo com o artigo 5º do RICMS/BA, o contribuinte substituto estabelecido em outra unidade da Federação deverá inscrever-se no CCICMS do estado da Bahia, deverá remeter os seguintes documentos à Gerência de Substituição Tributária - GERSU, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia:

1- estimativa anual das vendas para o Estado da Bahia;

2- registro ou autorização de funcionamento expedido por órgão competente pela regulação do respectivo setor de atividade econômica;

3 - declaração de imposto de renda dos sócios nos 03 (três) últimos exercícios.

O número da inscrição obtida na forma deste artigo deverá constar em todos os documentos dirigidos a este Estado, inclusive nos de arrecadação.

Nota: Se não for concedida a inscrição estadual ao sujeito passivo por substituição ou esse não providenciá-la, deverá ele efetuar o recolhimento do imposto devido ao Estado destinatário, em relação a cada operação, por ocasião da saída da mercadoria de seu estabelecimento por meio de GNRE, devendo uma via acompanhar o transporte da mercadoria. Nesta hipótese, deverá ser emitida uma GNRE distinta para cada um dos destinatários, constando no campo “Informações Complementares” o número da nota fiscal a que se refere o respectivo recolhimento.

4. INDEFERIMENTO DO PEDIDO

Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da repartição fazendária quando o contribuinte substituto estabelecido em outra unidade da Federação: (Art.27, IX RICMS/BA):

a) deixar de recolher o ICMS retido por substituição tributária;

b) deixar de remeter, por dois meses consecutivos ou alternados, arquivo eletrônico com o registro fiscal das operações interestaduais;

c) deixar de entregar, por dois meses consecutivos ou alternados, arquivo eletrônico com a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST;

d) deixar de informar, por dois meses consecutivos ou alternados, a não realização de operações sob o regime de substituição tributária.

5. DO RECOLHIMENTO DO ICMS ST

Obtida a inscrição de substituto tributário no cadastro de contribuintes do estado da Bahia, o imposto será recolhido até o dia 9 do mês subsequente ao da operação.

De acordo com o art.295, §2°, RICMS/BA e conforme já adiantado em nota feita no item 3 deste boletim, o contribuinte substituto, estabelecido em outro Estado, quando não possuir inscrição de contribuinte no estado da deverá recolher o imposto devido por substituição tributária por ocasião da saída da mercadoria de seu estabelecimento, caso em que o transporte deverá ser acompanhado pela GNRE.

Caso o contribuinte substituto não tenha feito à retenção do imposto ou efetuá-la em valor inferior ao devido, deverá o adquirente da mercadoria efetuar o recolhimento do imposto, conforme prevê o art. 332, RICMS/BA:

“Art. 332. O recolhimento do ICMS será feito:

...

III - antes da entrada no território deste Estado, de mercadorias procedentes de outra unidade da Federação ou do exterior, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo:

...

a) enquadradas no regime de substituição tributária por antecipação, relativamente ao imposto correspondente à operação ou operações subsequentes;

...

1 - o contribuinte substituto não fizer a retenção do imposto ou efetuá-la em valor inferior ao estabelecido no acordo. ”

Pela regra do dispositivo supracitado, portanto, cabe o recolhimento do imposto na qualidade de responsável solidário, ao adquirente localizado no território baiano, sempre que o contribuinte substituto de outra unidade federada, signatário de Protocolo ou Convênio, não efetuar o imposto devido por substituição.

6. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

O contribuinte substituto estabelecido em outra unidade da Federação deverá remeter ao fisco baiano:

• até o 15° (décimo quinto) dia do mês subseqüente, arquivo eletrônico (SINTEGRA) com o registro fiscal das operações efetuadas no mês com destinatários estabelecidos neste Estado, conforme art.260,RICMS/BA; e

·         A Guia Nacional de Informação e Apuração ICMS Substituição Tributária (GIA - ST) esta será remetida à SEFAZ mensalmente, até o dia 10, pelos sujeitos passivos por substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto. (Ajuste SINIEF 04/93).

Nota: Ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária, a GIA-ST será remetida pelo contribuinte substituto, hipótese em que deverá assinalar com “x” o campo 1, correspondente à expressão “GIA-ST SEM MOVIMENTO”.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Silvana Barbosa Rocha

O problema não é meu

O Lenhador e a Raposa

O Lenhador e a Raposa

O problema não é meu

DICAS DE ORGANIZAÇÃO DE CONTAS E DOCUMENTOS DA PERSONAL ORGANIZER

Advogados garante a excelência em seus ramos de atuação, visando não só superar as expectativas dos clientes e dos colaboradores, mas também que eles se identifiquem com os valores do escritório, desenvolvendo um trabalho de máxima qualidade, pautado pela confiança e desenvolvido por profissionais focados e capacitados. Ademais, para garantir um atendimento personalizado, cada departamento interno atua como um verdadeiro escritório autônomo, sempre com foco no trabalho em equipe, assistindo às peculiaridades de cada cliente. Dentre as principais áreas de atuação da sociedade, pode-se mencionar as seguintes:

DIREITO BANCÁRIO

• Análise e formalização de contratos diversos;
• Recuperação de crédito judicial e extrajudicial;
• Consultoria Bancária. Prevenção de riscos;
• Contencioso;
• Processos administrativos.

DIREITO EMPRESARIAL

• Formalização de contratos e estatutos sociais;
• Consultoria;
• Renegociação de créditos/débitos;
• Defesas administrativas;
• Recuperação Judicial. Falência. Atuação em Assembléias;
• Assessoria jurídica às questões que envolvam softwares, marcas, patentes e direitos autorais;
• Contencioso, inclusive tributário.

DIREITO CIVIL

• Contratos;
• Responsabilidade Civil;
• Posse e Propriedade;
• Garantias Reais e Fiduciárias;
• Locação.

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Contencioso, inclusive junto aos Procons e Juizados Especiais;
• Formalização e revisão de contratos de consumo;
• Defesa do consumidor contra operadoras de telefonia e planos de saúde.
• Consultoria e assessoria.

ADVOCACIA RECURSAL

• Acompanhamento de processos em trâmite nos Tribunais do Estado de Minas Gerais;
• Elaboração de memoriais;
• Sustentações orais;
• Elaboração e interposição de recursos diversos, inclusive para os Tribunais Superiores.

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias;
• Análise de risco trabalhista e previdenciário;
• Estudo e emissão de pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdenciário, inclusive planos de previdência privada.

DIREITO SECURITÁRIO

• Assessoria a análise de riscos e sinistros;
• Acompanhamento de demandas judiciais e administrativas, em todas as instâncias.

ENTRE EM CONTATO COM: 71 3261-3464   9103-7305

DIREITO DO IDOSO

• Responsabilidade civil médica e de planos de saúde;
• Curatela;
• Sucessão;
• Previdenciário.

Vagas de Emprego Abertas

Seu novo emprego está aqui. 200.000 vagas abertas. Cadastre-se!

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O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) oferece várias vagas de emprego para quinta-feira (11) em Salvador.

Os interessados deverão ir a um dos postos do Simm, no Comércio - Rua Miguel Calmon, 382; no Cabula - Praça da Mangueira, 84; em Cajazeiras - Estrada do Coqueiro Grande, 1.902 ou na Boca do Rio - Rua Abelardo Andrade de Carvalho, 141, anexo ao Colégio Municipal Imeja -, levando originais da carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e histórico escolar, além do número do PIS/Pasep ou NIS. 

O atendimento é feito das 8 às 17h, mediante distribuição de senhas a partir das 6h30. O público conta ainda com um ponto de atendimento do Simm na Estação Ferroviária da Calçada, nas instalações da Agência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), cujo horário de atendimento é das 8 às 14h. As vagas podem ser preenchidas ao longo do dia.

Vagas

Auxiliar de pessoal
Ensino médio, seis meses de experiência, residir em Lauro de Freitas ou imediações
01 vaga

Auxiliar de mecânico de refrigeração
Ensino médio, seis meses de experiência, disponibilidade para viagens
02 vagas

Gesseiro
Ensino fundamental inc., seis meses de experiência
02 vagas

Motorista de ônibus rodoviário de turismo
Ensino médio, seis meses de experiência, habilitação D
03 vagas

Recepcionista de hotel
Ensino médio, seis meses de experiência, residir no Lobato ou imediações
01 vaga

Saladeiro
Ensino médio inc., seis meses de experiência
01 vaga

Supervisor de refrigeração
Ensino médio, seis meses de experiência, hab. B, disponibilidade para viagens
01 vaga

Técnico de informática
Ensino médio, seis meses de experiência, residir em Lauro de Freitas ou imediações
02 vagas

Receita Federal lança o Programa Alerta para a autorregularização

01/10/2012

O Programa Alerta, segundo a Receita, consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operações para comunicar aos contribuintes possíveis inconsistências e orientar-lhes quanto aos procedimentos para a autorregularização.

No início desse mês a Receita Federal iniciou a postagem das comunicações alertando os contribuintes, acerca de inconsistências nos dados por eles informados.

Essas inconsistências, decorrentes do cruzamento dos dados disponíveis nos sistemas do fisco, são preliminares e não são prova sobre a existência de infração à legislação tributária, mas a identificação de divergências entre os dados declarados pelo contribuinte e aqueles obtidos junto a terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais.

Com essa iniciativa, a Receita Federal orienta os contribuintes a conferirem os dados transmitidos ao Fisco e, constatando equívocos, promover a autorregularização, de forma espontânea.

A autorregularização, pela retificação das declarações apresentadas e sem a aplicação de multa de ofício, pode ser realizada pelo contribuinte enquanto não iniciado procedimento fiscal.

O Programa Alerta tem origem na experiência exitosa da Malha de Pessoa Física, procedimento em que, anualmente, cerca de 500.000 contribuintes se autorregularizam, evitando-se milhares de autuações e as consequentes discussões no âmbito administrativo e judicial, com benefício para toda a sociedade.

É importante destacar que o Programa Alerta, diz a Receita Federal:

– Não altera a condições de espontaneidade do contribuinte para promover a retificação das declarações prestadas ao Fisco;

– Não atesta a regularidade fiscal para os contribuintes que não receberem a comunicação relativa a qualquer um dos três programas; e

– Não restringe a hipótese de autorregularização apenas aos contribuintes que receberam a comunicação da Receita Federal.

Os procedimentos de fiscalização terão início a partir do dia 1º de dezembro de 2012.


Maiores informações sobre os procedimentos de autorregularização podem ser obtidas no sítio da Receita Federal, no endereço www.receita.fazenda.gov.br


Os setores que terão a oportunidade da Autorregularização

1º Receitas decorrentes de vendas para o governo federal
Trata-se do cruzamento de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), onde são registrados os pagamentos realizados aos seus fornecedores, e os dados informados como receita bruta declarada pelas empresas.
Nesse levantamento preliminar, a diferença potencial de receita é da ordem de R$ 1,5 bilhão, para um universo de 105 contribuintes nos anos de 2009 e 2010.

2º Divergências no setor de bebidas – Sistema de controle fiscal especial - Sicobe
A Receita Federal tem investido em sistemas específicos para controle fiscal de determinados segmentos, como é o caso do Sicobe, para o setor de bebidas.
A tributação desses produtos se dá sobre as quantidades produzidas, o que permite ao próprio sistema de controle estimar os tributos incidentes sobre a receita de cada contribuinte.
A comparação entre esses valores estimados pelo sistema e os utilizados na apuração de tributos aponta para uma diferença potencial de quase R$ 200 milhões entre 2010 e 2011, considerando apenas 23 contribuintes.

3º Entidades que se declaram isentas
Atenção especial também está sendo conferida ao correto uso do benefício da isenção relativa às entidades beneficentes de assistência social. É pré-requisito para usufruir da isenção o reconhecimento pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme o caso.
Assim, nesse primeiro momento, 2.091 entidades receberão cartas da Receita Federal, e terão oportunidade de apresentar os documentos que atestam a sua condição de beneficiária da isenção na unidade da Receita Federal do seu domicílio.
O benefício fiscal a título de isenção da contribuição previdenciária usufruído por essas entidades atinge o valor de R$ 2.854.965.559,00 entre 2010 e 2011.

Fonte: Receita Federal do Brasil - RFB

Receita libera na segunda-feira (8/10) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na segunda-feira (08/10), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008) De acordo com a Receita Federal, no dia 15 de outubro de 2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 5º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de1.574.219 contribuintes, totalizando R$ 1.500.000.000,00 (UM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.542.538 contribuintes, totalizando R$ 1.437.871.318,41, já acrescidos da taxa selic de 4,29 % (maio de 2012 a outubro de 2012). Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 27.811.872,75.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.759 contribuintes, totalizando R$ 33.454.770,75, já acrescidos da taxa selic de 15,04 % (maio de 2011 a outubro de 2012).

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 5.799 contribuintes, totalizando R$ 13.478.344,40, já acrescidos da taxa selic de 25,19% (maio de 2010 a outubro de 2012). Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.196 contribuintes, totalizando R$ 8.632.720,42, já atualizados pela taxa selic de 33,65% , (período de maio de 2009 a outubro de 2012).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.927 contribuintes, totalizando de R$ 6.562.846,02, já atualizados pela taxa selic de 45,72%, (período de maio de 2008 a outubro de 2012). A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Fim da guerra fiscal geraria R$ 30 bilhões por ano de receita

O economista Bernard Appy calcula que o fim da guerra fiscal poderia gerar uma receita adicional de R$ 30 bilhões por ano. A cifra é argumento em defesa do fim da disputa entre os Estados, que abrem mão de receita para atrair investimentos, mas acabam produzindo prejuízo, uma vez que todos os Estados -não apenas os mais pobres- oferecem incentivos. "O Rio Grande do Sul deu incentivo para atrair a GM. Já São Paulo dá incentivo para a moagem do trigo, que é produzido no RS. Carregamos desnecessariamente peças de SP para o RS e trigo do RS até SP, em vez de trazer a farinha. Perde-se eficiência." A reforma do ICMS está em estudo no governo federal. Comissão de especialistas convocada pelo Senado finaliza proposta de lei complementar para disciplinar os benefícios. Appy faz parte desse grupo, assim como o ex-superintendente da Receita Everardo Maciel. Mas, para Appy, o caminho mais sustentável seria a redução das alíquotas de ICMS nos Estados onde os produtos são fabricados, de 7% e 12% para 4%. "Com R$ 30 bilhões é possível fazer uma política de desenvolvimento regional maravilhosa, com um impacto muito maior do que aquilo que se tem hoje em função das políticas de incentivo da guerra fiscal", afirma Appy. (MC)

Quando vale a pena ser um executivo temporário

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Tempo de duração de projetos para executivos interinos varia entre 4 a 6 meses
A busca pelo aumento daprodutividade nas empresas só tem feito crescer a demanda pelo trabalho executivo temporário no Brasil. Neste ano, apenas no primeiro semestre, a consultoria Robert Half já recrutou cerca de 300 executivos para projetos, o dobro do número verificado em 2011. “É um profissional de grande conhecimento técnico e que já chega executando, trazendo resultados, sem precisar ser treinado pela empresa”, diz Sócrates Melo, gerente sênior da divisão de Management Resources da Robert Half.Os chamados executivos interinos - que trabalham por projetos - costumam ser requisitados o ano inteiro pelo mercado de trabalho. As áreas financeiras e de tecnologia, geralmente, são as que mais absorvem os interinos para projetos com duração estimada de 4 a 6 meses. “São profissionais com conhecimentos de contabilidade, controladoria, auditoria, capacidade de reestruturação de departamentos e implementação de sistemas”, diz Melo.
A idade também não é limitadora. “É uma atividade democrática”, diz Plínio de Cerqueira Leite, sócio gestor da CL Executive Search & Interim Management, ressaltando que nesse mercado há mais espaço para profissionais de nível sênior. Com a ajuda dos especialistas, veja alguns vantagens e desvantagens de entrar neste tipo de ramo.

1 É a chance de conhecer um novo segmento

Muitos executivos encaram projetos como uma oportunidade de entrar em um setor. “Nos segmentos de petróleo e gás e varejo, por exemplo, as empresas geralmente buscam pessoas que já tenham experiência no setor”, diz Melo. Mas, quando se fala em projetos, essa atuação prévia deixa de ser uma premissa.

“Tenho uma empresa cliente no setor de petróleo e gás que precisa de um assistente de controladoria temporário para ganhar um salário de 12 mil reais e ela aceita pessoas que ainda não tenha atuado neste segmento”, explica.
Leite concorda, mas ressalta que não são todas as atividades que permitem este trânsito por diversos segmentos. “Com a controladoria é aceitável por ser mais flexível, com um engenheiro eletrônico não seria possível”, diz.

2 A rede de relacionamentos aumenta

A rotatividade, nesse caso, é uma aliada para quem quer investir em networking. “Uma das vantagens é a melhora na rede de relacionamentos”, diz Melo. Empresa nova, cultura nova, colegas novos. O resultado é um networking expandido. Trabalhando por projetos, a agenda de contatos, sem dúvida, ganha nomes mais rápido.
Além disso, Cada desafio é uma chance de agregar mais competências e habilidades ao seu currículo. “Um projeto pode ajudar a desenvolver os conhecimentos que o profissional já possui”, diz Melo.

3 O potencial de execução fica em evidência

A execução de um projeto é uma boa maneira de ilustrar para o mercado que você é um profissional que faz as coisas acontecerem. “Resultados diferenciados são vantagens do trabalho temporário”, diz Leite. De acordo com ele, por não estar envolvido com o dia a dia corporativo, o foco é maior. “Ele não se dispersa com outras atividades”, diz.
Lembre-se de que execução bem sucedida de projetos costuma chamar a atenção de recrutadores. “O profissional passa a imagem para o mercado de ser bom executor”, diz Melo.

4 A insegurança pode atrapalhar

Se o executivo não lida bem com a insegurança do trabalho, atuar por projetos pode ser desestimulante. “É um emprego que tem começo, meio e fim, em um determinado momento ele terá que sair da empresa”, diz Melo. Esta falta de confiança pode também atrapalhar o desempenho. “Se o executivo ficar muito preocupado em não ter uma fonte de renda após o término do projeto, vai ficar ansioso e não vai conseguir produzir”, reforça Leite.
De acordo com Melo, no entanto, cerca de 80% dos profissionais que entram nas empresas para executar projetos acabam conquistando uma vaga permanente. “Mas isso pode não acontecer e ele terá que voltar ao mercado”, ressalta Melo.

5 O mercado está preparado?

Diferente de mercados mais maduros, como Estados Unidos e Europa, a atuação por projetos enfrenta resistência no Brasil. “A barreira cultural por parte dos empregadores é uma desvantagem. Muitas empresas ficam preocupadas em passar tantas informações e responsabilidades para um profissional que vai embora depois de 3 meses”, diz Leite.
Além disso, entra na balança também o risco trabalhista, afirma o especialista. “É uma preocupação, embora o risco seja o mesmo de um funcionário com carteira assinada”, diz.
Para Melo, o trabalho temporário ainda não é tão bem visto e isso pode aparecer em uma entrevista, por exemplo. "Podem perguntar as razões por ele não ter optado por posições permanentes e, nesse caso, ele deve mostrar as vantagens de ter participado daqueles projetos”, diz Melo.
O problema maior, de acordo com o especialista, é o currículo ser descartado antes da etapa de entrevistas. “O risco são as empresas que definem a vaga apenas com base no currículo, sem dar chance de a pessoa conversar”, diz.

Veja

Tavares Assessoria Contabil Edições Anteriores

ONGs e especialistas não acreditam no sucesso da Rio + 20 Agência Brasil - O documento final da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que chega nesta quarta-feira (20) às mãos de chefes de Estado e de governo é "aguado", não apresenta metas claras, formas de financiamento de ações e está aquém do texto elaborado há 20 anos, na Eco-92 (ou Rio-92), conferência que vinculou o desenvolvimento ao meio ambiente. leia mais Empresas deixam de pagar Refis e afetam arrecadação da Previdência Por Thiago Resende | Valor Econômico/De Brasília - A queda no recolhimento de depósitos judiciais e do parcelamento de dívidas, como do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), afetou o desempenho da arrecadação total da Previdência Social deste ano. De janeiro a abril, a receita bruta previdenciária cresceu 4,28%, em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar de as contribuições de empresas, empregados e de profissionais autônomos terem superado em mais 10% o valor registrado em igual período do ano passado, a arrecadação da parte judicial e de dívidas administrativas caiu mais de 66% na mesma comparação. leia mais Com a queda dos juros, a poupança ainda vale a pena? Olivia Alonso /- IG - A nova regra da poupança, que foi reduzida a 8,5% ao ano, deixa em dúvida quem tem dinheiro disponível para aplicar. Antes, o rendimento era de 6,17% ao ano, mais a taxa referencial. Agora, caiu para 5,95% ao ano, mais a TR, e deve continuar a cair conforme o juro básico brasileiro continuar a ser reduzido.leia mais Revista Sescap Bahia 11 na web Governança corporativa, direito bilateral do trabalho, cultura de feedbackempresarial. São temas de reportagens da Revista Sescap Bahia em Serviçosnúmero 11, que já pode ser integralmente acessada por meio do sitewww.sescapbahia.org.br em Publicações na versões PDF e, ainda, na versão flip shart (em breve). Clique na seta na imagem ao lado e confira que a publicação está cada vez melhor, porque o desafio do sindicato é fazer do Projeto de Comunicação Integrada, um processo de evolução contínua. A partir desta edição, o periódico passa a ser uma publicação também do Instituto Sescap Bahia. Outra notícia boa é a adesão da Fortes e da Digitaliza, como novos anunciantes, além da renovação da parceria com a Netspeed, a Domínio, a overbrand e a Alterdata, que já vêm associando suas marcas à nossa revista há algum tempo. Vida longa à publicação (que entra no quarto ano) e aos anunciantes! Fonte; Revista da Sescap

Dr. Ernesto Artur - Cardiologista  - Quando publiquei estes conselhos em meu site, recebi uma enxurrada de e-mails, até mesmo do exterior, dizendo que isto lhes serviu de alerta. São eles: 1. Não cuide de seu trabalho antes de tudo.  As necessidades pessoais e familiares são prioritárias. 2. Não trabalhe aos sábados o dia inteiro e, de maneira nenhuma, trabalhe aos domingos. 3. Não permaneça no escritório à noite e não leve trabalho para casa e/ou trabalhe até tarDe. 4. Ao invés de dizer "sim"a tudo que lhe solicitarem, aprenda a dizer "não". 5. Não procure fazer parte de todas as comissões, comitês, diretorias, conselhos e nem aceite todos os convites para conferências, seminários, encontros, reuniões, simpósios etc.  6. Se dê ao luxo de um café da manhã ou de uma refeição tranquila. Não aproveite o horário das refeições para fechar negócios ou fazer reuniões importantes. 7. Pratique esportes. Faça ginástica, natação, caminhe, pesque, jogue bola ou tênis. 8. Tire férias sempre que puder, você precisa disso. Lembre-se que você não é de ferro. 9. Não centralize todo o trabalho em você, não é preciso controlar eexaminar tudo para ver se está dando certo... Aprenda a delegar.  10. Se sentir que está perdendo o ritmo, o fôlego e pintar aquela dor de estômago, não tome logo remédios, estimulantes, energéticos e anti-ácidos. Procure um médico. 11. Não tome calmantes e sedativos de todos os tipos para dormir. Apesar deles agirem rápido e serem baratos, o uso contínuo fazem mal à saúde. 12. E por último, o mais importante: permita-se a ter momentos de oração, meditação,audição de uma boa música e reflexão sobre sua vida. Isto não é só para crédulos e tolos sensíveis; faz bem à vida e à saúde. IMPORTANTE: OS ATAQUES DE CORAÇÃO Uma nota importante sobre os ataques cardíacos. Há outros sintomas de ataques cardíacos, além da dor no braço esquerdo. Há também, como sintomas vulgares, uma dor intensa no queixo,assim como náuseas e suores abundantes.  Pode-se não sentir nunca uma primeira dor no peito, durante um ataque cardíaco. 60% das pessoas que tiveram um ataque cardíaco enquanto dormiam não se levantaram. Mas a dor no peito pode acordá-lo de um sono profundo. Se assim for, dissolva imediatamente duas Aspirinas na boca e engula-as com um bocadinho de água. Ligue para Emergência (192, 193 ou 190) e diga ''ataque cardíaco'' e que tomou 2 Aspirinas. Sente-se  numa cadeira ou sofá e force uma tosse, sim forçar a tosse,pois ela fará o coração pegar no tranco; tussa de dois em dois segundos, até chegar o socorro.. NÃO SE DEITE !!!!  Um cardiologista disse que, se cada pessoa que receber este e-mail o enviar a outras 10 pessoas, pode ter a certeza de que se salvará pelo menos uma vida ! REPASSE, NÃO DÓI NADA!!!!!!!!

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AJUSTES SINIEF PUBLICADOS EM 04.10.2012

147ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONFAZ

Ajuste SINIEF nº 10/2012 - Este ajuste determina os procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação, tanto na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, quanto nos demais documentos fiscais.

Ajuste SINIEF nº 11/2012 - Este ajuste altera o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), determinando que a obrigatoriedade da EFD aplica-se a todos os estabelecimentos do contribuinte situados no âmbito de cada UF, e estabelecendo os procedimentos a serem observados para efeito de retificação da EFD. A EFD de período de apuração anterior a janeiro de 2013 poderá ser retificada até 30.04.2013, independentemente de autorização do fisco.

Ajuste SINIEF nº 12/2012 - Este ajuste altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca da possibilidade de recepção do pedido de cancelamento da NF-e de forma extemporânea.

Passa a constar do Ajuste SINIEF nº 07/2005 a determinação para que, na emissão de NF-e em contingência, excetuada a hipótese da utilização do SCAN, o emitente, imediatamente após a cessação dos problemas técnicos e até o prazo limite de 168 horas da emissão da NF-e, deverá transmitir à administração tributária de sua jurisdição as NF-e geradas em contingência.

As disposições quanto ao prazo para cancelamento da NF-e e quanto ao prazo para regularização das notas emitidas em contingência constavam do Ato COTEPE/ICMS nº 33/2008, que foi revogado por este ajuste.

Ajuste SINIEF nº 013/2012 - Este ajuste altera o Ajuste SINIEF nº 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico, dispensando a emissão do DACTE nas prestações de serviço de transporte de cargas realizadas no modal ferroviário, acobertadas por CT-e, para acompanharem a carga na composição acobertada por MDF-e.

Ajuste SINIEF nº 014/2012 - Este ajuste implementa uma série de alterações no Ajuste SINIEF nº 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico.

As principais alterações são as seguintes:

- estabelece que a obrigatoriedade de emissão do CT-e, prevista na cláusula vigésima quarta, dar-se-á de acordo com cada modal de transporte;

- determina que as regras para emissão do CT-e serão as constantes do Manual de Orientação do Contribuinte - MOC que regule a matéria, e não mais de Ato COTEPE;

- indica que a concessão da Autorização de Uso do CT-e identifica de forma única um CT-e através do conjunto de informações formado por CNPJ do emitente, número, série e ambiente de autorização;

- determina que o emitente do CT-e deverá encaminhar ou disponibilizar 'download' do arquivo eletrônico do CT-e e seu respectivo protocolo de autorização ao tomador do serviço;

- estabelece novas regras para a emissão de CT-e em contingência, através do Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC;

- estabelece o prazo máximo de 168 para cancelamento do CT-e, atendidos os demais requisitos legais;

- determina as informações que devem constar do CT-e, quando se tratar de redespacho ou subcontratação;

- conceitua situação irregular, condição esta que implicará na denegação da Autorização de Uso do CT-e;

- veda a reutilização, em contingência, de número do CT-e transmitido com tipo de emissão normal;

- determina que o CT-e que for diferenciado somente pelo ambiente de autorização, deverá ser regularmente escriturado, acrescentando-se informação explicando as razões para essa ocorrência;

- indica que a obrigatoriedade de emissão do CT-e não se aplica ao Microempreendedor Individual - MEI;

- veda ao modal ferroviário a emissão do Despacho de Carga, a partir da obrigatoriedade de emissão do CT-e;

- revoga os dispositivos legais que determinavam a denegação da Autorização de Uso do CT-e, em virtude de irregularidade fiscal  do tomador do serviço de transporte ou do remetente da carga;

- revogado o dispositivo legal que disciplinava a emissão do CT-e através da utilização de formulário de segurança para a impressão de DACTE;

- revogada a obrigatoriedade de utilização do CTe, a partir de 01.12.2013, para os contribuintes cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas - em que pese a obrigatoriedade ser determinada de acordo com cada modal.

Ajuste SINIEF nº 015/2012 - Este ajuste altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

As principais alterações são as seguintes:

- estabelece a obrigatoriedade de emissão do MDF-e somente se aplica aos contribuintes usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

- indica que deverá ser emitido o MDF-e na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada;

- determina o momento em que o MDF-e deverá ser encerrado;

- estabelece o cronograma de obrigatoriedade de utilização do MDF-e;

- deixa de fazer referência ao cancelamento ou à inutilização de número de MDF-e.

Ajuste SINIEF nº 016/2012 - Este ajuste Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As principais alterações são as seguintes:

- deixa de ser obrigatória a inscrição no CNPJ, para que o produtor rural possa emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

- o cancelamento de NF-e passará a ser efetuado por meio do registro de evento correspondente. O Pedido de Cancelamento de NF-e, transmitido pelo emitente, à administração tributária que a autorizou, poderá ser efetuado até 31.03.2013;

- conceituada situação irregular, condição esta que implicará na denegação da Autorização de Uso da NF-e;

- criados novos Eventos da NF-e: “Declaração Prévia de Emissão em contingência”; “NF-e Referenciada em outra NF-e”; “NF-e Referenciada em CT-e”; e “NF-e Referenciada em MDF-e”;

- indicado que a Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC (NF-e) também poderá ser registrada como evento.

Ajuste SINIEF nº 017/2012 - Este ajuste altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca dos Eventos da NF-e, indicando que, regra geral, sua utilização é facultativa.

Será obrigatório o registro de Evento da NF-e para:

- registrar uma Carta de Correção Eletrônica de NF-e;

- efetuar o cancelamento de NF-e;

- registrar Ciência da Emissão;

- registrar Confirmação da Operação;

- registrar Operação não Realizada;

- registrar Desconhecimento da Operação.

Ajuste SINIEF nº 018/2012 - Este ajuste altera o Ajuste SINIEF nº 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica, acerca da emissão do DANFE Simplificado em contingência. Com a nova redação, ficam os Estados do Amazonas e Mato Grosso autorizados a dispensar a utilização de formulário de segurança para a emissão do DANFE Simplificado em contingência.

FONTE: ECONET EDITORA